1.      Introdução

 

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela Floresta Atlântica – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. e, bem assim, pelos organismos de investimento sob sua gestão (em conjunto, doravante, designados por “Floresta Atlântica”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.

 

No decorrer da sua atividade, a Floresta Atlântica recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo compradores ou potenciais compradores de bens produzidos pelos fundos de investimento (“Compradores” e “Potencias Compradores”), arrendatários e fiadores ou potenciais arrendatários e fiadores no âmbito de contratos de arrendamento a celebrar ou celebrados com a Floresta Atlântica relativamente a prédios da propriedade dos fundos de investimento (“Arrendatários e Fiadores” e “Potenciais Arrendatários e Fiadores”), colaboradores, prestadores de serviços, entre outros.

 

A presente Política descreve a forma como a Floresta Atlântica procede ao tratamento dos dados pessoais dos Compradores, Potencias Compradores, Arrendatários e Fiadores, Potenciais Arrendatários e Fiadores (todos de ora em diante conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).

 

2.     Identificação do Responsável pelo Tratamento

 

É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade Floresta Atlântica – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., sociedade anónima com sede na Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 7.º G, freguesia de Campo de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, com o capital social de € 425.625,00, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula 507 881 761.

 

3.     Categorias de Dados Pessoais

 

Dados Pessoais dos Compradores e Potenciais Compradores

 

Relativamente aos Potenciais Compradores e Compradores, a Floresta Atlântica pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

·           Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de identificação da segurança social, naturalidade, profissão, entidade empregadora, estado civil e identificação do cônjuge);

·           Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;

·           Dados de identificação de conta bancária.

 

Dados Pessoais dos Arrendatários, Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores

 

Relativamente aos Potenciais Arrendatários e Fiadores e Arrendatários e Fiadores, a Floresta Atlântica pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

·Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de identificação da segurança social, naturalidade, dados sobre a formação académica, entre outros;

·Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;

·Dados de identificação de conta bancária;

·Informação sobre a situação financeira do titular dos dados.

 

4.    Origem dos dados pessoais

 

Os dados pessoais que a Floresta Atlântica trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm a relação contratual com a Floresta Atlântica.

 

A Floresta Atlântica recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, email e presencialmente.

 

5.     Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, Fundamento Jurídico para o Tratamento e Prazos de Conservação

 

A Floresta Atlântica trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.

 

Dados Pessoais dos Compradores e Potenciais Compradores

 

A Floresta Atlântica trata os dados pessoais dos seus Potenciais Compradores e Compradores para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

 

 

Categorias de Dados

Finalidades

Fundamento Jurídico

Dados de Identificação – Contratação, gestão e execução decontratos de compra e venda celebrados entre fundos sob a gestão da Floresta Atlântica e o titular dos dados relativamente a bens desses fundos

Faturação

– Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

·Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Floresta Atlântica está sujeita

Dados de Contacto

Contratação, gestão e execução decontratos de compra e venda celebrados entre fundos sob a gestão da Floresta Atlântica e o titular dos dados relativamente a bens desses fundos

Processamento de pagamentos

Faturação

 

·         Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

·         Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Floresta Atlântica está sujeita

 

Dados de identificação de conta bancária

 

Os dados pessoais dos Compradores são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a Floresta Atlântica e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração a eventualidade de a Floresta Atlântica ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

 

No caso dos Potenciais Compradores, a Floresta Atlântica trata os respetivos dados pessoais para efeitos de reunir a informação relevante e necessária à concretização da relação contratual, nos termos da legislação portuguesa relevante. Neste caso, são dois os fundamentos jurídicos para o tratamento, por um lado, a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, por outro lado, o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Floresta Atlântica está sujeita, nomeadamente na fase que antecede a celebração de um contrato de compra e venda.

 

Os dados pessoais dos Potenciais Compradores são conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração de um contrato de compra e venda. Se vier a ser celebrado um contrato, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de Compradores. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, podemos ainda assim conservar os dados por um período casuisticamente calculado, até 10 (dez) anos desde o último contacto, dependendo do motivo pelo qual não haja sido celebrado qualquer contrato.  Em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.

 

 

Dados Pessoais dos Arrendatários e Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores

 

Categorias de Dados

Finalidades

Fundamento Jurídico

Dados de Identificação ·         Contratação, gestão e execução decontratos de arrendamento celebrados entre fundos sob a gestão da Floresta Atlântica e o titular dos dados relativamente a prédios da propriedade desses fundos

·         Controlar recebimentos de rendas e outros pagamentos

·         Faturação

·         Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

·         Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Floresta Atlântica está sujeita

Dados de Contacto·         Contratação, gestão e execução decontratos de arrendamento celebrados entre fundos sob a gestão da Floresta Atlântica e o titular dos dados relativamente a prédios da propriedade desses fundos

 

·         Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

·         Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Floresta Atlântica está sujeita

 

Dados de identificação de conta bancária
Identificação Financeira·         Avaliação da capacidade financeira dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, de cumprir as obrigações previstas nos contratos de arrendamentoInteresse legítimo da Floresta Atlântica (avaliação da capacidade financeira dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, de cumprir as obrigações previstas nos contratos de arrendamento)

 

Os dados pessoais dos Arrendatários e Fiadores são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a Floresta Atlântica e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração a eventualidade de a Floresta Atlântica ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

 

No caso dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, os dados respetivos são conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração dos contratos de arrendamento. Se vier a ser celebrado um contrato de arrendamento, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de Arrendatários e Fiadores. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, podemos ainda assim conservar os dados por um período casuisticamente calculado, até 10 (dez) anos desde o último contacto, dependendo do motivo pelo qual não haja sido celebrado qualquer contrato.  Em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.

 

6.    Marketing

 

A Floresta Atlântica poderá tratar os dados pessoais dos titulares dos dados para lhes enviar informações sobre os fundos de investimento geridos pela Floresta Atlântica.

 

Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de e-mail, carta postal e SMS.

 

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a Floresta Atlântica está sujeita.


Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.

 

 

7.     Decisões automáticas (“Profiling”)

 

A Floresta Atlântica não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

 

Sem prejuízo, a Floresta Atlântica poderá recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda que positivas) para o titular dos dados.

 

8.    Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais

 

A Floresta Atlântica pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à Floresta Atlântica e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da Floresta Atlântica, tais como:

·         empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;

·         empresas prestadoras de serviços de digitalização e arquivo documental;

·         empresas especializadas na prestação de serviços de programação e marketing digital, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respetivo consentimento;

·         empresas prestadoras de serviços de comunicação, divulgação e marketing, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respetivo consentimento;

·         advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à Floresta Atlântica.

 

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Floresta Atlântica garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

 

A Floresta Atlântica pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) por exigências da legislação existente.

 

9.    Transferência de Dados Pessoais para outros Países

 

A Floresta Atlântica pode transferir os dados pessoais dos titulares dos dados para outros países. Considera-se que os países membros da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal oferece. Atualmente, a Floresta Atlântica não recorre a subcontratantes nem transfere dados para terceiras entidades sediados fora da União Europeia.

 

No entanto, quando a Floresta Atlântica transferir, por algum motivo, dados pessoais a entidades fora da União Europeia, assegurará que essas pessoas ou empresas concordam em protegê-los contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de proteção de dados pessoais, através da assinatura de acordos de subcontratação integrados por cláusulas-modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.

 

10.            Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

 

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a Floresta Atlântica garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:

 

·                Direito de Acesso

 

Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a Floresta Atlântica e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

 

A Floresta Atlântica apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.

 

Se o titular dos dados o solicitar, a Floresta Atlântica enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a Floresta Atlântica reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.

 

·                Direito ao Apagamento

 

Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a Floresta Atlântica continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a Floresta Atlântica poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.

 

·                Direito de Retificação

 

Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar à Floresta Atlântica a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.

 

·                Direito de Portabilidade

 

Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da Floresta Atlântica os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Floresta Atlântica, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Floresta Atlântica que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.

 

A Floresta Atlântica reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.

 

·                Direito à limitação do tratamento

 

Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a Floresta Atlântica continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.

 

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:

(i)            o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à Floresta Atlântica verificar a exatidão dos mesmos, ou

(ii)         o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.

 

Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A Floresta Atlântica garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A Floresta Atlântica reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A Floresta Atlântica garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respetiva anulação.

 

 

 

·                Direito à oposição

 

A Floresta Atlântica assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.

 

O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:

(i)            por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, a Floresta Atlântica poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;

(ii)         Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindocriação de per­fis relacionados com esse marketing direto) através do e-mail [email protected]

 

·                Direito de Reclamação

 

Não obstante a Floresta Atlântica adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Floresta Atlântica, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

 

Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a Floresta Atlântica para os contactos abaixo indicados.

 

11.  Contacte-nos

 

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:

 
Morada:Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 7.º G
E-mail:[email protected]

 

Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.

 

12. Alterações à Política de Privacidade

 

A Floresta Atlântica reserva para si o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Floresta Atlântica.